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Crítica à caracterização da atuação senatorial no controle concreto de constitucionalidade brasileiro como função de publicidade: a importância da jurisdição constitucional ordinária e os limites da mutação constitucional

Bibliographic Details
Main Author: Morais, Dalton Santos
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2009
Subjects:
Controle da constitucionalidade, Brasil.
Jurisdição constitucional, Brasil.
Eficácia da lei, Brasil.
Controle da constitucionalidade, história, Brasil.
Controle da constitucionalidade, direito comparado, Áustria, Estados Unidos, França.
Declaração de inconstitucionalidade, Brasil.
Inconstitucionalidade das leis, Brasil.
Interpretação da constituição, Brasil.
Separação de poderes, Brasil.
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
Efeito vinculante, Brasil.
Súmula vinculante, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/23005
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