Art. 601 do CPC: relevação da pena: requisitos: ausência de discricionariedade

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Alvim, Arruda
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2009
Materias:	Multa, pagamento, Brasil. Multa, pagamento, jurisprudência, Brasil. Processo de execução, Brasil. Devedor, direitos e deveres, Brasil. Fraude de execução, Brasil. Embargos de terceiro, Brasil. Multa, base de cálculo, Brasil. Devido processo legal, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/23334

Ejemplares similares: Art. 601 do CPC: relevação da pena: requisitos: ausência de discricionariedade

Vista rápida
O princípio sententia habet paratam executionem e a multa do art. 475-J do CPC
Vista rápida
O princípio sententia habet paratam executionem e prazo do art. 475-J do CPC
Vista rápida
Multa de 10% (dez por cento) na Lei 11.232/2005
Vista rápida
Consignação de pagamento em execução: uma hipótese incomum e possível
Vista rápida
Natureza jurídica dual da multa ope legis do art. 475-J.
Vista rápida
O princípio sententia habet paratam executionem e a multa do Artigo 475-J do CPC
Vista rápida
É possível a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC na execução provisória?
Vista rápida
Sobre a consignação de pagamento em execução: astreinte e comportamento do executado
Vista rápida
A posição do STJ quanto à multa do art.475-J (desnecessidade de intimação pessoal do devedor para cumprimento da sentença) está em consonância com o "modelo constitucional do processo civil"? : não.
Vista rápida
Divergências de interpretação do art. 475-J do CPC
Vista rápida
Divergências de interpretação do art. 475-J do CPC
Vista rápida
A multa do artigo 475-J do CPC e sua aplicação no processo do trabalho
Vista rápida
A multa do art. 475-J e o devedor sem patrimônio ou sem dinheiro disponível
Vista rápida
O cumprimento da sentença e a multa do art. 475-J do CPC sob uma leitura constitucional da lei nº 11.232/05
Vista rápida
O princípio sententia habet paratam executionem e a multa do art. 475-J do CPC
Vista rápida
O cumprimento da sentença e a 3ª etapa da reforma processual: primeiras impressões
Vista rápida
Tomada de contas especial decorrente de acidente de veículos: ressarcimento integral do dano ou imposição de multa
Vista rápida
A multa de ofício agravada por não atendimento à fiscalização : critério material.
Vista rápida
Termo inicial do prazo de 15 dias para o cumprimento voluntário da sentença: interpretação do art. 475-J do CPC pela doutrina e pela jurisprudência do STJ
Vista rápida
Natureza de título judicial de decisão que homologa transação: regra geral. Exceções
Vista rápida
Análise do sistema das multas previstas no Código de Processo Civil
Vista rápida
Condições e possibilidades de implementação da multa ante o não cumprimento voluntário da decisão condenatória: a questão da efetividade do art. 475-J do CPC
Vista rápida
A multa do art. 475-J do CPC na execução provisória: possibilidade de aplicação?
Vista rápida
Tributo declarado e denúncia espontânea