O ato declaratório interpretativo nº 2 (27.03.2007) do Secretário da Receita Federal do Brasil

Détails bibliographiques
Auteurs principaux:	Martins, Ives Gandra da Silva, Martins, Rogério Gandra da Silva, Locatelli, Soraya David Monteiro
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2011
Sujets:	Brasil. Secretaria da Receita Federal (SRF). Condomínio, natureza fiscal, Brasil. Ato declaratório, natureza fiscal, Brasil. Condomínio de apartamentos, natureza fiscal, jurisprudência, Brasil. Princípio da legalidade, natureza fiscal, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/23544

Documents similaires: O ato declaratório interpretativo nº 2 (27.03.2007) do Secretário da Receita Federal do Brasil

Aperçu
O ato declaratório interpretativo nº 2 (27.03.2007) do Secretário da Receita Federal do Brasil
Aperçu
O Ato Declaratório Interpretativo nº 2 (27.03.07) do secretário da Receita Federal do Brasil: locação de partes comuns em condomínios: constitucionalidade questionável
Aperçu
O Direito penal e os limites do parcelamento ou pagamento segundo a nova lei nº 10.684/03
Aperçu
Compensação tributária no âmbito federal: natureza jurídica e materialidade
Aperçu
Condomínio edilício: envidraçamento da sacada não constitui alteração da fachada
Aperçu
Condomínio em edifícios: o problema da sua atual regulamentação sob a perspectiva civil-constitucional
Aperçu
Condomínio em edifícios : nulidade da deliberação sobre matéria não constante da ordem do dia.
Aperçu
O que é condomínio e suas diversas formas
Aperçu
O princípio da legalidade e o Ato declaratório interpretativo RFB n° 7/2007.
Aperçu
Nova sistemática de solução de consultas em classificação de mercadorias.
Aperçu
Edifício de apartamentos: conceito moderno de propriedade
Aperçu
Condomínio edilício: aspectos controvertidos
Aperçu
O controle fiscal, a elisão fiscal e o combate aos crimes contra a ordem tributária
Aperçu
Isenção de PIS e Cofins : arts. 6º, II, da Lei nº 10.833/03, coma redação da Lei nº 10.865/04, e 5º, II, da Lei 10.637, com a redação da Lei nº 10.865/04 : prestação de serviços aeroportuários iniciados e concluídos no território nacional a pessoa jurídica domiciliada no exterior : parecer.
Aperçu
A admissibilidade da repristinação tributária e do efeito repristinatório pro contribuinte.
Aperçu
Aspectos jurídico-tributários concernentes ao aproveitamento de ágio
Aperçu
Os loteamentos fechados não podem ser proibidos por lei federal: inconstitucionalidade do projeto de lei nº 3.057 de 2000.
Aperçu
O controle fiscal ante a modernidade cibernética
Aperçu
O princípio da isonomia em matéria tributária: inteligência da MP 320/06 rejeitada pelo Congresso Nacional atos e portarias da Receita Federal vinculados à MP 320/06: eficácia após a rejeição - parecer
Aperçu
O voto de qualidade no CARF e a violação da imparcialidade do julgamento.
Aperçu
A tipificação material dos crimes contra a ordem tributária : uma necessária revisão da Súmula Vinculante 24 do Supremo Tribunal Federal ante a sua mitigação nos casos concretos.
Aperçu
Condomínio em edifícios: o problema da sua atual regulamentação sob a perspectiva civil-constitucional
Aperçu
Conclusões do XXXIX Simpósio Nacional de Direito Tributário do Centro de Extensão Universitária: aspectos polêmicos do imposto de renda e proventos de qualquer natureza
Aperçu
Perturbação da área condominial de uso comum