A questão da (in)definição sobre incidência monofásica no caso de contribuições de intervenção no domínio econômico - CIDE: o caso da CONDECINE
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2011
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/23583 |
Similar Items: A questão da (in)definição sobre incidência monofásica no caso de contribuições de intervenção no domínio econômico - CIDE: o caso da CONDECINE
- A contribuição para o desenvolvimento da industria cinematográfica - Condecine: uma contribuição sui generis?
- A relação do princípio da isonomia com as contribuições de intervenção no domínio econômico: o caso da Condecine licença
- Cinema e criminologia : interseções teóricas e críticas.
- Uma análise concorrencial e regulatória sobre os possíveis efeitos de normas regulatórias incidentes sobre setores regulados: o caso da TV por assinatura e o dispositivo do art. 3º, VI da Lei nº 12.485/2011
- A constitucionalidade (e a essencialidade) das cotas de tela.
- Contribuições de intervenção no domínio econômico : critérios constitucionais de validade para a instituição das CIDEs