A solução de controvérsias fiscais por meio de arbitragem

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Seixas Filho, Aurélio Pitanga
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2009
Sujets:	Contencioso administrativo fiscal, Brasil. Fiscalização tributária, Brasil. Lançamento tributário, Brasil. Presunção legal, Brasil. Arbitragem, Brasil. Contencioso administrativo fiscal, direito comparado, Alemanha, Itália, Portugal.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/23825

Documents similaires: A solução de controvérsias fiscais por meio de arbitragem

Aperçu
Regime jurídico dos recursos administrativos fiscais e os seus efeitos.
Aperçu
Do contencioso administrativo.
Aperçu
Revisão da legalidade do lançamento tributário e a coisa julgada administrativa em matéria fiscal
Aperçu
Arbitragem tributária : alternativa viável de enfrentamento ao crescente contencioso tributário brasileiro?
Aperçu
A Lei nº 13.988/2020 e a (des)igualdade no CARF.
Aperçu
Arbitragem da Câmara de Comércio e indústria portuguesa
Aperçu
Da efetividade do direito administrativo à efetividade da(s) justiça(s) administrativa(s).
Aperçu
Contencioso administrativo
Aperçu
Expressão técnica "contencioso administrativo".
Aperçu
Unicidade e dualidade de jurisdição - o contencioso administrativo
Aperçu
Limite de alçada no contencioso administrativo tributário para acesso ao CARF, TIT e CMT e suas possíveis violações às garantias constitucionais.
Aperçu
Los límites y las posibilidades de los diferentes sistemas de jurisdicción administrativa
Aperçu
O processo administrativo tributário e a efetividade jurisdicional dos órgãos de julgamento no novo Código de processo civil.
Aperçu
A justiça consultiva e o aprofundamento do diálogo entre os tribunais arbitrais e o Supremo Tribunal Administrativo.
Aperçu
Processo administrativo fiscal e sua concomitância com o judicial: reflexões conteporâneas sobre o parágrafo único do artigo 38 da LEF
Aperçu
Jurisdição : noções fundamentais.
Aperçu
"O inverno do nosso descontentamento" : a propósito de um projeto legislativo de revisão do código do procedimento administrativo em Portugal
Aperçu
Solução de litígios pela administração pública sem intervenção do Judiciário
Aperçu
El proceso contencioso-administrativo en el Perú
Aperçu
Hermenêutica constitucional
Aperçu
Comentários à reforma do processo administrativo tributário paulista : a Lei nº 16.498, de 18.07.2017.
Aperçu
Desafios presentes e futuros do processo administrativo fiscal
Aperçu
Limites actuales entre jurisdiccion y administracion.
Aperçu
A principiologia na relação entre as inovações do direito processual civil e o processo administrativo tributário paulista: considerações da "reforma de julgado administrativo"