O Funrural e a legitimidade ativa para a repetição do indébito
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2011
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/23946 |
Registros relacionados: O Funrural e a legitimidade ativa para a repetição do indébito
- A legitimidade ativa na repetição de indébito de tributo indireto
- Repetição de indébito - Legitimidade ativa - Contribuinte de fato - Repercussão jurídico-tributária - Enriquecimento indevido
- Restituição/compensação de indébito do Funrural face decisão do STF (RE 363.852) : quem faz jus? Produtor ou adquirente?
- Funrural: inconstitucionalidade declarada pelo STF
- Modulação temporal dos efeitos da decisão tributária do funrural
- Funrural: inconstitucionalidade declarada pelo STF