Skip to content
VuFind
    • English
    • Español
    • Français
    • Português (Brasil)
Advanced
  • Compensação tributária no âmbi...
  • Cite this
  • Print
  • Export Record
    • Export to RefWorks
    • Export to EndNoteWeb
    • Export to EndNote
  • Permanent link
Loading…
Cover Image

QR Code

Compensação tributária no âmbito federal: natureza jurídica e materialidade

Bibliographic Details
Main Author: Campos, Fabrício Costa Resende de
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2010
Subjects:
Brasil. Secretaria da Receita Federal (SRF).
Compensação (direito), jurisprudência, Brasil.
Débito fiscal, Brasil.
Compensação (direito), natureza jurídica, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24136
  • Holdings
  • Description
  • Similar Items
  • Staff View
Description
Description not available.

Similar Items

  • Compensação tributária entre contribuições previdenciárias e demais tributos federais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil : um estudo à luz das inovações trazidas pela Lei nº 11.457/2007.
    by: Dantas, Dandara Viégas
    Published: (2016)
  • A Secretaria da Receita Federal do Brasil - um órgão único de arrecadação federal
    by: Ibrahim, Fábio Zambitte
    Published: (2008)
  • O Direito penal e os limites do parcelamento ou pagamento segundo a nova lei nº 10.684/03
    by: Castro, Élcio Pinheiro de
    Published: (2004)
  • Nova sistemática de solução de consultas em classificação de mercadorias.
    by: Sifuentes, Mara
    Published: (2014)
  • A (i)legalidade do exame de preço mínimo na importação
    by: Andrade, Thalis Ryan de
    Published: (2009)

Search Options

  • Search History
  • Advanced Search

Find More

  • Browse the Catalog
  • Browse Alphabetically
  • Explore Channels
  • Course Reserves
  • New Items

Need Help?

  • Search Tips
  • FAQs

About

The Integrated Search of TJDFT is a system that integrates the search for books, articles, academic works, case studies, research, presentations, among other documents available in various collections maintained by the TJDFT.

Currently, the documents available in the TJDFT Digital Library, the articles published in the Juridical Doctrine Review, and the documents from the digital collection Memory and Culture of TJDFT are integrated into this search.

Vufind version: 11.1.0