O aspecto subjetivo do ICMS importação

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Cônsoli, Breno
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista dos Tribunais 2010
Assuntos:	Brasil. [Constituição (1988)]. Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). Imposto de importação, legislação, jurisprudência, Brasil. Imposto de importação, aspectos constitucionais, Brasil. Impostos, pagamento, importação, Brasil. Competência tributária, Brasil. Competência tributária dos estados, Brasil. Bitributação, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24185

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