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O postulado da proporcionalidade na tributação indutora: aplicação e efetividade na defesa do meio ambiente

Bibliographic Details
Main Authors: Borba, Fernanda Estima, França, Vladimir da Rocha
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2009
Subjects:
Isonomia constitucional, Brasil.
Capacidade contributiva, Brasil.
Livre iniciativa, Brasil.
Livre concorrência, Brasil.
Meio ambiente, Brasil.
Tributo, isenção, Brasil.
Carga tributária, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24285
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