A Súmula 409 do STJ e o problema da prescrição de ofício em matéria tributária
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2010
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24425 |
Registros relacionados: A Súmula 409 do STJ e o problema da prescrição de ofício em matéria tributária
- O problema da prescrição de ofício em matéria tributária
- Reconhecimento de ofício da prescrição: uma reforma descabeçada e inóqua
- Súmula vinculante nº 24 do Supremo Tribunal Federal : ação penal, consumação e prescrição nos crimes materiais contra a ordem tributária.
- Reexaminando a prescrição intercorrente no processo judicial e administrativo em matéria tributária
- Prescrição intercorrente na execução fiscal, fundamentos e regra-matriz
- A Prescrição Intercorrente nos Executivos Fiscais