A tarifa e as delegatárias de serviços públicos
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2009
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24575 |
Similar Items: A tarifa e as delegatárias de serviços públicos
- Taxas: a base de cálculo das taxas e a razoável equivalência
- Diferença da natureza jurídica da taxa e preço público
- Distinção jurídica entre taxa e preço (tarifa)
- Debates sobre o gerenciamento das taxas de inscrição de concursos públicos
- Natureza jurídica da cobrança de inscrição em concurso público
- Taxas no sistema tributário brasileiro: perfil constitucional e estudo de casos