Confisco e limites das sanções tributárias: aspectos constitucionais

Détails bibliographiques
Auteurs principaux:	Ribas, Lídia Maria Lopes Rodrigues, Fraulob, Gérson Mardine
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2007
Sujets:	Brasil. [Constituição (1988)]. Sanção tributária, aspectos constitucionais, Brasil. Crime econômico, Brasil. Sonegação fiscal, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24983

Documents similaires: Confisco e limites das sanções tributárias: aspectos constitucionais

Aperçu
Confisco e limites das sanções tributárias: aspectos constitucionais
Aperçu
A aplicação do princípio da vedação ao confisco às sanções (multas) tributárias.
Aperçu
Crimes contra a ordem tributária: da constituição definitiva do crédito tributário à inexigibilidade de conduta diversa
Aperçu
Observações sobre as penalidades tributárias
Aperçu
Crimes contra a ordem tributária: retroatividade benigna da extinção da punibilidade prevista no art. 34 da Lei 9.249/95
Aperçu
A proporcionalidade e o princípio da vedação do confisco : limites constitucionais ao poder punitivo estatal em matéria tributária.
Aperçu
Limites à imposição de sanções administrativas: multas pecuniárias tributárias
Aperçu
Criminalização das infrações tributárias
Aperçu
O ativismo judicial e a fixação de limites para as sanções tributárias no Brasil.
Aperçu
Limites para a fixação de sanções tributárias pecuniárias formais.
Aperçu
Limites constitucionais, processuais e éticos ao princípio do contraditório.
Aperçu
Vedação ao confisco tributário.
Aperçu
O efeito confisco no direito tributário.
Aperçu
Crimes contra a ordem tributária: aspectos relevantes
Aperçu
Crimes contra a ordem tributária e sua (in)constitucionalidade.
Aperçu
A conformação constitucional do direito penal econômico e a impossibilidade de sobreposição de sanções administrativa e penal
Aperçu
Crime contra a ordem tributária
Aperçu
A harmonização tributária dos blocos regionais e a competição tributária desleal provocada pelos paraísos fiscais
Aperçu
A inflação e os limites da legislação econômica.
Aperçu
Infrações e sanções tributárias no Estado Democrático de Direito
Aperçu
Interpretações implícitas aos limites constitucionais expressos
Aperçu
Uso das sanções no descumprimento das obrigações tributárias e conseqüências no desenvolvimento das atividades econômicas
Aperçu
Sanções administrativas frente ao recall
Aperçu
Sanções administrativas tributárias