Aspectos controvertidos do lançamento: o regime jurídico da homologação
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Magister
2009
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/2546 |
Registros relacionados: Aspectos controvertidos do lançamento: o regime jurídico da homologação
- A função do lançamento tributário e considerações sobre o lançamento por homologação.
- Lançamento tributário : (im)prescindível, (in)dispensável, (des)necessário?
- Da inexistência de "autolançamento" no direito tributário brasileiro - necessidade de lançamento de ofício à Constituição do crédito tributário
- Apontamentos sobre o lançamento tributário
- Lançamento por homologação: eficácia e efetividade
- Lançamento por homologação e extinção do crédito tributário