A "relativização" da coisa julgada: exame critíco (exposição de um ponto de vista contrário)

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Góes, Gisele Santos Fernandes
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2006
Materias:	Coisa julgada, jurisprudência, natureza jurídica, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Direitos humanos, Brasil. Princípio da proporcionalidade, Brasil. Embargos à execução, Brasil. Ação rescisória, Brasil. Sentença civil, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Estado democrático de direito, Brasil. Fraude civil, Brasil. Revisão criminal, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25669

Descripción
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