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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-256692024-05-23T02:38:55Z A "relativização" da coisa julgada: exame critíco (exposição de um ponto de vista contrário) Góes, Gisele Santos Fernandes Coisa julgada, jurisprudência, natureza jurídica, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Direitos humanos, Brasil. Princípio da proporcionalidade, Brasil. Embargos à execução, Brasil. Ação rescisória, Brasil. Sentença civil, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Estado democrático de direito, Brasil. Fraude civil, Brasil. Revisão criminal, Brasil. 2015-05-28T17:01:08Z 2015-05-28T17:01:08Z 2006-05 Artigo Revista de Processo, v. 31, n. 135, p. 249-265, maio 2006. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25669 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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