Reflexões sobre o papel do Ministério Público frente à mudança cilmática: considerações sobre a recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal

Bibliographic Details
Main Author:	Cappelli, Sílvia
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2009
Subjects:	Mudança do clima, aspectos jurídicos, Brasil. Área de preservação permanente (APP), Brasil. Reserva legal, proteção, Brasil. legislação, Brasil. Ministério público, competência, Brasil. Política ambiental, aspectos econômicos, Brasil. Interesse coletivo, Brasil. Reserva florestal, proteção, Brasil. Flora, proteção, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25830

Similar Items: Reflexões sobre o papel do Ministério Público frente à mudança cilmática: considerações sobre a recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal

Quick Look
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente: a Resolução nº 369/2006 do CONAMA
Quick Look
Gestão de desastres : instrumentos de planejamento urbano e definição de área de preservação permanente.
Quick Look
Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
Quick Look
Análise comparativa das áreas de preservação permanente: Brasil X alguns países da América Latina
Quick Look
Reserva legal
Quick Look
A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal.
Quick Look
Análise comparativa das principais alterações efetuadas pelo Projeto de Lei nº 1.876/1999 no Código Florestal Brasileiro
Quick Look
Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal.
Quick Look
A área de preservação permanente : APP e seus principais aspectos protecionistas.
Quick Look
A incidência extrafiscal do IPTU em área de preservação ambiental permanente e em área non aedificandi
Quick Look
A ditadura verde: o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
Quick Look
Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia.
Quick Look
Intervenções em áreas de preservação permanente - APP9(s): parecer jurídico dos impactos e interpretações da nova resolução n. 369, de 28 de maio de 2006, do CONAMA
Quick Look
A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021.
Quick Look
Aspectos controversos da reserva legal no Código florestal de 2012.
Quick Look
A mineração em áreas de preservação permanente e o Novo Código Florestal
Quick Look
Mineração em Área de Preservação Permanente (APP): uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
Quick Look
A impossibilidade de alteração, pelos Municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo art. 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002 - CONAMA
Quick Look
A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012.
Quick Look
A área de preservação permanente e os lagos artificiais das hidrelétricas: alagamento em áreas de antigas pastagens às margens do Rio Paraná
Quick Look
Reserva legal: fundamento constitucional e políticas públicas
Quick Look
A autorização para supressão de vegetação de área de preservação permanente no meio urbano cabe ao Município
Quick Look
O uso antrópico consolidado e a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil.
Quick Look
As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código floresta.