Ponderações a respeito da nova fórmula normativa de combate à "Guerra Fiscal" no bojo do ICMS adotada pelo Estado de São Paulo

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Fiorentino, Marcelo Fróes Del
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Síntese 2014
Materias:	Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). Incentivo fiscal, São Paulo (Estado). Benefício fiscal, São Paulo (Estado). Política fiscal, São Paulo (Estado). Competência tributária, São Paulo (Estado). Obrigação tributária, São Paulo (Estado). Crédito tributário, cobrança, São Paulo (Estado).
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/26010

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