A incidência do ICMS nas vendas pela Internet: inconstitucionalidade do Protocolo ICMS nº 21 do Confaz
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Síntese
2014
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/26107 |
Registros relacionados: A incidência do ICMS nas vendas pela Internet: inconstitucionalidade do Protocolo ICMS nº 21 do Confaz
- "À margem da Constituição não se conhece ICMS": breves apontamentos acerca do Protocolo ICMS nº 21/2011 e do acerto da recente decisão proferida pelo colendo STF
- ICMS: comunicação nos serviços de busca na internet
- Streaming e a incidência (ou não) do ICMS : caso "TV por assinatura x streaming".
- ICMS, ISS e IPI - serviço de beneficiamento
- ICMS: sujeição ativa nas operações interestaduais, não presenciais, que destinam mercadorias a não contribuintes do ICMS
- A desoneração de ICMS nas exportações e protocolo ICMS 30/2005: algumas reflexões