Princípios orientadores dos Juizados Especiais

Bibliographic Details
Main Author:	Piske, Oriana
Format:	Online
Language:	Português
Published:	2012
Subjects:	Brasil. [Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995]. Juizado especial cível, doutrinas e controvérsias, Brasil. Juizado especial criminal, doutrinas e controvérsias, Brasil. Princípio constitucional, doutrinas e controvérsias, Brasil. Princípio da efetividade, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Tutela jurisdicional, legislação, Brasil. Motivação da sentença, Brasil. Acesso à justiça, Brasil. Direitos e garantias individuais, proteção, Brasil. Proteção e defesa do consumidor, Brasil. Oralidade, Brasil. Princípio do juiz natural, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/26429

Internet