As subvenções sociais previstas em orçamento geram direito adquirido ao recebimento?

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Copola, Gina
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Síntese 2015
Assuntos:	Despesa pública, doutrinas e controvérsias, Brasil. Instituição assistencial, subvenção, jurisprudência, Brasil. Direito adquirido, Brasil. Interesse público, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/26448

Registros relacionados: As subvenções sociais previstas em orçamento geram direito adquirido ao recebimento?

Visualização Rápida
O processo de privatização e os reflexos tributários das subvenções governamentais.
Visualização Rápida
A imposição e a consideração econômica: por que a Constituição proíbe a instituição de impostos sobre determinadas entidades?
Visualização Rápida
A imunidade tributária da caixa de assistência da Ordem dos Advogados de Minas Gerais.
Visualização Rápida
Impostos diretos : IPTU, ISS, ITBI, IR e IOF : impostos indiretos, IPI, ICMS, IR e II : as imunidades contra impostos diretos e as instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, tais como santas casas de misericórdia, Sesc, Senac, Sesi, Senai e congêneres.
Visualização Rápida
A imunidade constitucional tributária das instituições de educação e de assistência social
Visualização Rápida
Entidades fechadas de previdência privada
Visualização Rápida
A imunidade tributária das entidades de assistência social
Visualização Rápida
A premente necessidade de adequação do orçamento público federal em face do crescimento da despesa primária e do envelhecimento populacional : um olhar para o futuro.
Visualização Rápida
Direito adquirido processual
Visualização Rápida
Imunidade tributária das entidades assistenciais: é necessária Lei Complementar?
Visualização Rápida
Filantropia e assistência social: a isenção da quota patronal previdenciária
Visualização Rápida
Servidor público e direito adquirido
Visualização Rápida
O direito adquirido no regime próprio
Visualização Rápida
O direito adquirido no regime próprio.
Visualização Rápida
O direito adquirido no regime próprio.
Visualização Rápida
Tranferências de recursos para entidades privadas
Visualização Rápida
Entidades de assistência social, sem fins lucrativos e a imunidade tributária das contribuições sociais à luz da Constituição Federal (§ 7º, Art. 195) Necessidade de Lei Complementar para disciplinar a matéria (art. 146, II) e a inconstitucionalidade do Projeto de Lei PL nº 3021. Opinião legal (Parecer)
Visualização Rápida
A disciplina tributária constitucional do 3º setor
Visualização Rápida
Condicionar a fruição da imunidade tributária à edição de um prévio certificado de regularidade viola o espírito daquele direito constitucional?
Visualização Rápida
Elementos para configuração da subvenção para investimento.
Visualização Rápida
Participação de instituição imune em outra instituição de fins econômicos com reversão de todos os recursos advindos para suas finalidades sociais - permissão constitucional desde que os resultados da atividade econômica sejam tributados - orientação da suprema corte permitindo extensão da imunidade nestas hipóteses, se houver reversão dos recursos para os objetivos sociais
Visualização Rápida
Imunidade tributária quanto às contribuições sociais e pessoas jurídicas de direito público: uma análise da aplicabilidade do par. 7 do art. 195 da Constituição Federal a entidades públicas
Visualização Rápida
Conceito de investimento para fins do Art. 443 do RIR.
Visualização Rápida
Imunidade das entidades de assistência social e reflexos concorrenciais