Taxa de resíduos sólidos domiciliares instituída no município de São Paulo: Lei Municipal 13.478/2002 - inconstitucionalidade
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2004
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/26989 |
Similar Items: Taxa de resíduos sólidos domiciliares instituída no município de São Paulo: Lei Municipal 13.478/2002 - inconstitucionalidade
- Gestão de resíduos sólidos
- Política de resíduos sólidos no Estado de São Paulo
- Política de resíduos sólidos no Estado de São Paulo
- Resíduos sólidos urbanos e parcerias público-privadas
- Sustentabilidade na gestão de resíduos sólidos da indústria têxtil : quadro comparativo entre a legislação ambiental aplicada na Europa, no Brasil e no polo industrial do município de São Paulo.
- Constitucionalidade e legalidade do "programa cidade linda" da prefeitura de São Paulo.