O fornecimento de energia elétrica e a incidência do ISS, sob o prisma da LC 116/2003
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2004
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/27012 |
Registros relacionados: O fornecimento de energia elétrica e a incidência do ISS, sob o prisma da LC 116/2003
- ICMS sobre energia elétrica e sua base de Cálculo em face à Lei nº 10.848/2004.
- O princípio da seletividade e o ICMS incidente sobre energia elétrica
- ISS (LC nº 116/2003) sobre serviços prestados em regime de delegação de serviço público
- Geração de energia elétrica no Brasil: 15 anos fora do regime de serviço público
- Direito universal ao serviço público de energia elétrica
- O ICMS sobre a comercialização de energia elétrica e o princípio da seletividade