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Depósito judicial em matéria tributária: compensação em juízo

Bibliographic Details
Main Author: Marcelino Junior, Ataíde
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2004
Subjects:
Compensação (direito), legislação, Brasil.
Débito fiscal, Brasil.
Coisa julgada, Brasil.
Crédito tributário, Brasil.
Código tributário, Brasil, 1966.
Restituição de tributos, Brasil.
Ação judicial, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/27071
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