Imunidade e isenção no ICMS
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2011
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/27187 |
Similar Items: Imunidade e isenção no ICMS
- Não incidência, imunidades e isenções do ICMS
- Isenção, alíquota zero e o princípio da não-cumulatividade
- Isenção, alíquota zero e o princípio da não-cumulatividade
- Imunidade de ICMS sobre produtos e serviços adquiridos por entidade filantrópica na condição de contribuinte de fato
- Alcance da imunidade de livros, jornais e periódicos
- Isenção de ICMS na saída interna de energia elétrica e manutenção do emprego para o setor termoplástico do Amazonas