A aplicação do princípio da proporcionalidade ao Direito Ambiental

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Martins, Fabiane Parente Teixeira
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2007
Materias:	Direito ambiental, aspectos constitucionais, Brasil. Princípio da proporcionalidade, Brasil. Solução de conflito, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Competência, Brasil. Resíduo sólido, Brasil. Embalagem, Brasil. Degradação ambiental, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/28097

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