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A aplicação do princípio da proporcionalidade ao Direito Ambiental

Bibliographic Details
Main Author: Martins, Fabiane Parente Teixeira
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2007
Subjects:
Direito ambiental, aspectos constitucionais, Brasil.
Princípio da proporcionalidade, Brasil.
Solução de conflito, Brasil.
Direitos e garantias individuais, Brasil.
Competência, Brasil.
Resíduo sólido, Brasil.
Embalagem, Brasil.
Degradação ambiental, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/28097
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