A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
Revista dos Tribunais
2007
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/28135 |
| _version_ | 1872057275036729344 |
|---|---|
| author | Santiago, Alex Fernandes |
| author_browse | Santiago, Alex Fernandes |
| author_facet | Santiago, Alex Fernandes |
| author_sort | Santiago, Alex Fernandes |
| collection | Biblioteca Digital |
| first_indexed | 2026-05-27T19:10:35Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-28135 |
| institution | TJDFT |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-05-27T19:10:35Z |
| publishDate | 2007 |
| publishDateSort | 2007 |
| publisher | Revista dos Tribunais |
| publisherStr | Revista dos Tribunais |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-281352024-05-09T23:48:51Z A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente Santiago, Alex Fernandes Proteção ambiental, responsabilidade, Brasil. Servidor público, direitos e deveres, Brasil. Responsabilidade administrativa, Brasil. Sanção administrativa, Brasil. Degradação ambiental, responsabilidade penal, Brasil. Reparação do dano (direito ambiental), Brasil. Crime ambiental, Brasil. 2015-08-04T18:17:52Z 2015-08-04T18:17:52Z 2007-04 Artigo Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 12, n. 46, p. 11-16, abr./jun. 2007 1413-1439 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/28135 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais |
| spellingShingle | Proteção ambiental, responsabilidade, Brasil. Servidor público, direitos e deveres, Brasil. Responsabilidade administrativa, Brasil. Sanção administrativa, Brasil. Degradação ambiental, responsabilidade penal, Brasil. Reparação do dano (direito ambiental), Brasil. Crime ambiental, Brasil. Santiago, Alex Fernandes A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente |
| title | A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente |
| title_full | A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente |
| title_fullStr | A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente |
| title_full_unstemmed | A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente |
| title_short | A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente |
| title_sort | efetividade do art. 225, § 3º, da cf/88 e o dever do servidor público comunicar ao ministério público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente |
| topic | Proteção ambiental, responsabilidade, Brasil. Servidor público, direitos e deveres, Brasil. Responsabilidade administrativa, Brasil. Sanção administrativa, Brasil. Degradação ambiental, responsabilidade penal, Brasil. Reparação do dano (direito ambiental), Brasil. Crime ambiental, Brasil. |
| topic_facet | Proteção ambiental, responsabilidade, Brasil. Servidor público, direitos e deveres, Brasil. Responsabilidade administrativa, Brasil. Sanção administrativa, Brasil. Degradação ambiental, responsabilidade penal, Brasil. Reparação do dano (direito ambiental), Brasil. Crime ambiental, Brasil. |
| type_str | Artigo |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/28135 |
| work_keys_str_mv | AT santiagoalexfernandes aefetividadedoart2253odacf88eodeverdoservidorpublicocomunicaraoministeriopublicoaocorrenciadecondutaouatividadelesivaaomeioambiente AT santiagoalexfernandes efetividadedoart2253odacf88eodeverdoservidorpublicocomunicaraoministeriopublicoaocorrenciadecondutaouatividadelesivaaomeioambiente |