Aspectos jurídicos urbanístico-ambiental do uso do subsolo público

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Struchel, Andréa Cristina de Oliveira
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2005
Sujets:	Solo urbano, parcelamento, aspectos jurídicos, Brasil. Uso do solo, aspectos jurídicos, Brasil. Licenciamento, Brasil. Direito de superfície, Brasil. Planejamento urbano, aspectos constitucionais, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/28587

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