Limitações constitucionais à instituição de contribuição de intervenção ambiental
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2004
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/28648 |
Registros relacionados: Limitações constitucionais à instituição de contribuição de intervenção ambiental
- A intervenção estatal na economia e o direito ao meio ambiente
- Contribuição de intervenção no domínio econômico sobre os combustíveis: um superfund brasileiro ?
- Um olhar europeu sobre a possibilidade de sinergias entre a intervenção financeira e a intervenção ambiental do Estado.
- Limites constitucionais da intervenção do Estado na Economia Privada
- A extrafiscalidade do IPTU progressivo no tempo: uma análise a partir da lei do meio ambiente artificial
- CIDE-combustível : a intervenção do estado na ordem econômica pautada pela proteção do meio ambiente.