O controle da discricionariedade da administração pelo princípio constitucional da proporcionalidade

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Roman, Flávio José
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2009
Sujets:	Discricionariedade, controle, Brasil. Administração pública, controle, Brasil. Legalidade, Brasil. Estado de direito, Brasil. Princípio da proporcionalidade, Brasil. Princípio da adequação, Brasil. Princípio da exigibilidade, Brasil. Princípio da proporcionalidade em sentido estrito, Brasil. Princípio da razoabilidade, Brasil. Ato administrativo, controle judicial, Brasil. Princípio constitucional, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/28942

Documents similaires: O controle da discricionariedade da administração pelo princípio constitucional da proporcionalidade

Aperçu
O princípio da proporcionalidade no direito Penal: controle de legitimidade e limitação da intervenção estatal
Aperçu
Dos princípios e do preceito da proporcionalidade
Aperçu
Princípios, regras e a fórmula de ponderação de Alexy: um modelo para argumentação jurídica?
Aperçu
A proporcionalidade em sentido estrito e a "Fórmula do Peso" de Robert Alexy: significância e algumas implicações
Aperçu
A proporcionalidade em sentido estrito e a "Fórmula do Peso" de Robert Alexy: significância e algumas implicações
Aperçu
A solução de conflitos principiológicos e a proporcionalidade
Aperçu
Lineamentos da técnica da ponderação no processo do trabalho
Aperçu
Reflexões sobre a proporcionalidade e suas repercussões nas Ciências Criminais
Aperçu
Reflexões sobre a proporcionalidade e suas repercussões nas ciências criminais
Aperçu
A possibilidade de penhora de parte do salário como instrumento de efetivação da execução de créditos trabalhistas.
Aperçu
Negociado sobre o legislado : critérios e elementos de validade à luz do ordenamento jurídico.
Aperçu
Embargos de declaração como meio processual adequado a suscitar a modulação dos efeitos temporais do controle de constitucionalidade
Aperçu
O que é "devido processo legal" ?
Aperçu
Discricionariedade administrativa e controle judicial da administração
Aperçu
Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade (art. 2º, caput, parágrafo único, inc. VI, Lei nº 9.784/99): conteúdo e adequada abrangência dos princípios
Aperçu
Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade (art. 2°, caput, parágrafo único, inc. VI, Lei n° 9.784/99): conteúdo e adequada abrangência dos princípios: breve reflexão
Aperçu
Razoabilidade e proporcionalidade : distinções e semelhanças
Aperçu
Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade no constitucionalismo brasileiro
Aperçu
Proporcionalidade e razoabilidade: critérios de intelecção e aplicação do Direito
Aperçu
Proporcionalidade e razoabilidade: critérios de intelecção e aplicação do Direito
Aperçu
A proporcionalidade como método de controle da decisão penal : parte 1 : o problema da estrutura normativa entre regras e princípios.
Aperçu
A proporcionalidade como método de controle da decisão penal : parte 1 : o problema da estrutura normativa entre regras e princípios.
Aperçu
Princípios da legalidade e da hierarquia das leis. Violação por atos administrativos que instituem penalidades por falta da prestação de informações pelo administrado. Impossibilidade material do cumprimento da obrigação acessória no prazo. desconsideração do instituto da denúncia espontânea
Aperçu
Anotações sobre a lei nº 12.403/2011