A cláusula da reserva do financeiramente possível como instrumento de efetivação planejada dos Direitos humanos econômicos, sociais e culturais

Bibliographic Details
Main Author:	Vaz, Anderson Rosa
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2007
Subjects:	Direitos humanos, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Direitos econômicos e sociais, Brasil. Direitos culturais, Brasil. Direitos humanos (direito internacional público). Reserva (direito), Brasil. Responsabilidade civil do Estado, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/28968

A cláusula da reserva do financeiramente possível como instrumento de efetivação planejada dos Direitos humanos econômicos, sociais e culturais by Vaz, Anderson Rosa

Published 2011

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Published 2009

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