As agências reguladoras e os princípios constitucionais

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Souto, Marcos Juruena Villela
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2007
Materias:	Agência reguladora, aspectos constitucionais, Brasil. Princípio constitucional, Brasil. Poder regulamentar, Brasil. Regulação jurídica, Brasil. Poder legislativo, Brasil. Poder judiciário, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/29032

Ejemplares similares: As agências reguladoras e os princípios constitucionais

Vista rápida
Poder normativo das agências reguladoras
Vista rápida
Visão atual das agências autárquicas reguladoras.
Vista rápida
Agências reguladoras, diálogos institucionais e controle
Vista rápida
Agências reguladoras: algumas perplexidades e desmistificações
Vista rápida
Agências reguladoras: algumas perplexidades e desmistificações
Vista rápida
O poder normativo das agências reguladoras
Vista rápida
A função normativa das agências reguladoras no direito brasileiro e seus limites.
Vista rápida
Aspectos do controle judicial sobre as resoluções das agências reguladoras brasileiras
Vista rápida
Agências reguladoras : um discurso pela constitucionalidade do poder normativo das agências.
Vista rápida
Autonomia normativa das agências reguladoras.
Vista rápida
Visão atual das agências autárquicas reguladoras.
Vista rápida
Agências: sua introdução no modelo jurídico-administrativo brasileiro
Vista rápida
A competência normativa das agências reguladoras e o poder regulamentar dos chefes do poder executivo
Vista rápida
Agências reguladoras
Vista rápida
Regulação e direito administrativo-econômico : as agências reguladoras e os limites da discricionariedade de suas decisões.
Vista rápida
Controle judicial das agências reguladoras: a doutrina chevron
Vista rápida
Poder normativo da agência reguladora estadual: um caso concreto
Vista rápida
O poder normativo das agências reguladoras na jurisprudência do STF: mutação constitucional do princípio da legalidade?
Vista rápida
Regime de dedicação exclusiva dos servidores de agências reguladoras.
Vista rápida
Direito Administrativo e a Nova Hermenêutica: Uma Releitura do Modelo Regulatório Brasileiro
Vista rápida
As agências reguladoras e o seu poder normativo
Vista rápida
Agências reguladoras independentes, atividade regulatória e conflito normativo
Vista rápida
As agências reguladoras e o controle político sobre sua criação normativa
Vista rápida
Conceituando regulação social e econômica: implicações para agentes reguladores e para atividade regulatória atual