Pode o juiz condenar ante o pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público?

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Pinto, Ronaldo Batista
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Magister 2015
Assuntos:	Decisão em matéria penal, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil. Condenação criminal, Brasil. Absolvição, Brasil. Ministério público (processo penal), competência, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/29385

Registros relacionados: Pode o juiz condenar ante o pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público?

Visualização Rápida
Pode o juiz condenar quando o Ministério Público pede a absolvição?
Visualização Rápida
Absolvição: pedido formulado pelo Ministério Público e possibilidade de condenação pelo juiz
Visualização Rápida
O pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público no processo penal e seu interesse de recorrer
Visualização Rápida
A absolvição criminal por falta de provas repercute no processo administrativo disciplinar.
Visualização Rápida
Os limites negativos da jurisdição na hipótese de pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público no plenário do júri
Visualização Rápida
ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 26, n. 9.
Visualização Rápida
Absolvição penal que nega a autoria do fato, mas grafa na parte dispositiva da sentença a falta de prova como fundamento, repercute na esfera administrativa
Visualização Rápida
Absolvição criminal por negativa de existência ou de autoria do fato : limites de sua influência sobre o juízo civil.
Visualização Rápida
O perdão judicial como causa de absolvição.
Visualização Rápida
Rejeição da denúncia ou queixa e absolvição sumária na reforma do Código de Processo Penal: atuação integrada de tais mecanismos na dinâmica procedimental
Visualização Rápida
Análise da constitucionalidade do artigo 385 do Código de processo penal sob perspectiva do sistema acusatório.
Visualização Rápida
Insuficiência de provas e causas de exclusão da infração penal ou da pena.
Visualização Rápida
Absolvição do réu ou cassação da sentença : a ordem de apreciação e de exposição das matérias em sede de apelação no processo penal.
Visualização Rápida
Absolvição do réu ou cassação da sentença : a ordem de apreciação e de exposição das matérias em sede de apelação no processo penal.
Visualização Rápida
A absolvição por clemência no Tribunal do júri : uma análise do princípio da soberania dos veredictos frente à tutela do direito fundamental à vida.
Visualização Rápida
Absolvição por não existir prova sufuciente para a condenação do servidor público e sua ampla repercussão no Processo Administrativo Disciplinar - Incostitucionalidade do art. 386, VI, do Código de Processo Penal e de parte do Art. 126 da Lei n. 8.112/1990 (Regime Jurídico Único do Servidor Público Federal)
Visualização Rápida
A responsabilidade civil do Estado por absolvição em execução provisória de pena.
Visualização Rápida
O juiz das garantias
Visualização Rápida
A tese de clemência no Tribunal do Júri : uma solução possível.
Visualização Rápida
Efeitos da condenação criminal.
Visualização Rápida
A argumentação jurídica como garantia constitucional no Processo Penal
Visualização Rápida
Causa supralegal de absolvição de acusados em plenário do júri : natureza jurídica, consequências civis e forma de quesitação.
Visualização Rápida
Labirinto desumano
Visualização Rápida
O princípio da intervenção mínima no direito penal.