A base de cálculo do ICMS na substituição tributária

Bibliographic Details
Main Author:	Melo, Augusto Carlos Cavalcante
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2011
Subjects:	Substituição tributária, base de cálculo, legislação, Brasil. Base de cálculo, natureza jurídica, legislação, Brasil. Substituição tributária, natureza jurídica, jurisprudência, Brasil. Responsabilidade fiscal, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/29581

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