O Direito adquirido e as emendas constitucionais
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2005
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/29877 |
Similar Items: O Direito adquirido e as emendas constitucionais
- Direito adquirido como limite à retroprojeção de emendas constitucionais
- Reflexos das emendas constitucionais nos direitos adquiridos
- Emendas constitucionais: estrutura e validade de dispositivos
- Poder constituinte e direito adquirido
- Poder constituinte e direito adquirido
- Poder constituinte e direito adquirido : algumas anotações elementares.