Crimes previdenciários: arts. 168-a e 337-a do CP - aspectos gerais
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2011
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/31125 |
Registros relacionados: Crimes previdenciários: arts. 168-a e 337-a do CP - aspectos gerais
- Terceirização : principais destaques da Lei nº 13.426/2017.
- As penas alternativas na Lei 8072/90: aplicabilidade
- Alteração qualitativa em contrato administrativo e os limites do art. 65 da Lei n. 8.666/93
- Da inconstitucionalidade do artigo 168-A do Código penal: a arbitrariedade de uma pena privativa de liberdade discriminatória, desproporcional, excessiva e irracional!
- Lei de responsabilidade fiscal e sanções heterônomas: análise da denunciação caluniosa (art. 339 do Código Penal, com redação dada pela Lei n. 10.028/00), em face da Lei de improbidade administrativa (art. 19 da Lei n. 8.429/92); um conflito de normas inexistentes
- Considerações sobre a Lei n. 9.756/98