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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-311782024-05-16T02:08:17Z A cláusula da reserva do financeiramente possível como instrumento de efetivação planejada dos Direitos humanos econômicos, sociais e culturais Vaz, Anderson Rosa Direitos humanos, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Direitos econômicos e sociais, Brasil. Direitos culturais, Brasil. Direitos humanos (direito internacional público). Reserva (direito), Brasil. Responsabilidade civil do Estado, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. 2015-11-18T16:25:56Z 2015-11-18T16:25:56Z 2011 Capítulo de Livro Direitos humanos: Direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 3, p. 107-136. 978-85-203-4148-3 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/31178 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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