Opapel do parlamento em materia de ratificação de tratados

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Athayde, Aristides Severo
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2011
Materias:	Camaras Legislativas, Belgica. Camaras Legislativas, Estados Unidos. Camaras Legislativas, Países Baixos. Camaras Legislativas, Reino Unido. Camaras Legislativas, França. Tratado, Ratificação.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/31481

Ejemplares similares: Opapel do parlamento em materia de ratificação de tratados

Vista rápida
O papel do parlamento em materia de ratificação de tratados
Vista rápida
A fixação do número de vereadores em consonância com a regra do art. 29, IV, da Constituição Federal: discussão afeta à proporcionalidade do número de cadeiras no parlamento municipal
Vista rápida
Orçamento da Câmara municipal
Vista rápida
Natureza jurídica das câmaras municipais
Vista rápida
Auxílio-encargos gerais de gabinete de vereador: questões a respeito
Vista rápida
O recorrente problema da legitimidade processual passiva em ações trabalhistas versando sobre servidores celetistas dos legislativos
Vista rápida
O veto, o processo legislativo municipal e o voto do Presidente.
Vista rápida
Mandado de segurança : câmara de vereadores - personalidade judiciária - legitimação ativa.
Vista rápida
Interpretação constitucional: a norma de decisão no caso da fixação do número de cadeiras das câmaras de vereadores
Vista rápida
Número de vereadores
Vista rápida
Limites às comissões parlamentares de inquérito municipais e o controle jurisdicional
Vista rápida
A folha de pagamento da Câmara de Vereadores, à luz da Emenda Constitucional nº 25, de 2000
Vista rápida
Emendas parlamentares ao projeto de orçamento
Vista rápida
Da inaplicabilidade para o exercício financeiro de 2010 da redução do repasse do duodécimo das câmaras de vereadores prevista na EC 58/09
Vista rápida
Remuneração de servidores: vinculações permitidas para majoração
Vista rápida
O regime jurídico da participação popular na elaboração e aprovação do Plano Diretor
Vista rápida
Os limites financeiros das Câmaras Municipais e a Emenda Constitucional nº 58, de 2009
Vista rápida
A base de incidência dos limites orçamentários da câmara de vereadores. Temas que remanescem controversos
Vista rápida
Reforma administrativa de Câmara Municipal: mudança de regime jurídico e outras questões sobre os servidores
Vista rápida
A CPI municipal – inobservância à proporcionalidade – ausênciade fato determinado e término de prazo certo– nulidade e arquivamento da comissão, a teor do art. 58 da constituição da república e regimento interno da edilidade
Vista rápida
Perspectiva dos municípios da federação brasileira
Vista rápida
Apreciação das contas do prefeito: controle judicial dos atos das Câmaras de Vereadores
Vista rápida
Responsabilização do Chefe do Poder Executivo municipal pelas cortes de contas
Vista rápida
Processo Legislativo : arquivamento de proposições na Câmara dos Deputados.