Opapel do parlamento em materia de ratificação de tratados

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Athayde, Aristides Severo
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2011
Sujets:	Camaras Legislativas, Belgica. Camaras Legislativas, Estados Unidos. Camaras Legislativas, Países Baixos. Camaras Legislativas, Reino Unido. Camaras Legislativas, França. Tratado, Ratificação.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/31481

Documents similaires: Opapel do parlamento em materia de ratificação de tratados

Aperçu
O papel do parlamento em materia de ratificação de tratados
Aperçu
A fixação do número de vereadores em consonância com a regra do art. 29, IV, da Constituição Federal: discussão afeta à proporcionalidade do número de cadeiras no parlamento municipal
Aperçu
Orçamento da Câmara municipal
Aperçu
Natureza jurídica das câmaras municipais
Aperçu
Auxílio-encargos gerais de gabinete de vereador: questões a respeito
Aperçu
O recorrente problema da legitimidade processual passiva em ações trabalhistas versando sobre servidores celetistas dos legislativos
Aperçu
O veto, o processo legislativo municipal e o voto do Presidente.
Aperçu
Mandado de segurança : câmara de vereadores - personalidade judiciária - legitimação ativa.
Aperçu
Interpretação constitucional: a norma de decisão no caso da fixação do número de cadeiras das câmaras de vereadores
Aperçu
Número de vereadores
Aperçu
Limites às comissões parlamentares de inquérito municipais e o controle jurisdicional
Aperçu
A folha de pagamento da Câmara de Vereadores, à luz da Emenda Constitucional nº 25, de 2000
Aperçu
Emendas parlamentares ao projeto de orçamento
Aperçu
Da inaplicabilidade para o exercício financeiro de 2010 da redução do repasse do duodécimo das câmaras de vereadores prevista na EC 58/09
Aperçu
Remuneração de servidores: vinculações permitidas para majoração
Aperçu
O regime jurídico da participação popular na elaboração e aprovação do Plano Diretor
Aperçu
Os limites financeiros das Câmaras Municipais e a Emenda Constitucional nº 58, de 2009
Aperçu
A base de incidência dos limites orçamentários da câmara de vereadores. Temas que remanescem controversos
Aperçu
Reforma administrativa de Câmara Municipal: mudança de regime jurídico e outras questões sobre os servidores
Aperçu
A CPI municipal – inobservância à proporcionalidade – ausênciade fato determinado e término de prazo certo– nulidade e arquivamento da comissão, a teor do art. 58 da constituição da república e regimento interno da edilidade
Aperçu
Perspectiva dos municípios da federação brasileira
Aperçu
Apreciação das contas do prefeito: controle judicial dos atos das Câmaras de Vereadores
Aperçu
Responsabilização do Chefe do Poder Executivo municipal pelas cortes de contas
Aperçu
Processo Legislativo : arquivamento de proposições na Câmara dos Deputados.