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Coisa julgada e segurança jurídica: dicotomia essencial para análise dos efeitos das declarações de inconstitucionalidade sobre os títulos executivos judiciais no Novo Código de Processo Civil

Bibliographic Details
Main Author: Rocha, Cristiny Mroczkoski
Format: Online
Language:Português
Published: Notadez 2015
Subjects:
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/31705
Description
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