Ne bis in idem e Lei Anticorrupção: sobre os limites para a imposição de sanção pelo Estado
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
Fórum
2015
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/31960 |
| _version_ | 1872066954190127104 |
|---|---|
| author | Costa, Helena Regina Lobo da |
| author_browse | Costa, Helena Regina Lobo da |
| author_facet | Costa, Helena Regina Lobo da |
| author_sort | Costa, Helena Regina Lobo da |
| collection | Biblioteca Digital |
| first_indexed | 2026-05-27T23:16:05Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-31960 |
| institution | TJDFT |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-05-27T23:16:05Z |
| publishDate | 2015 |
| publishDateSort | 2015 |
| publisher | Fórum |
| publisherStr | Fórum |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-319602024-05-19T13:34:38Z Ne bis in idem e Lei Anticorrupção: sobre os limites para a imposição de sanção pelo Estado Costa, Helena Regina Lobo da Corrupção, Brasil. Legislação penal, aspectos constitucionais, Brasil. Ilícito administrativo, Brasil. Punição, Brasil. Sanção administrativa, Brasil. Sanção penal, Brasil. Princípio da proporcionalidade, Brasil. 2016-02-16T18:00:21Z 2016-02-16T18:00:21Z 2015-01 Artigo Revista Fórum de Ciências Criminais, v. 2, n. 3, p. 73-90, jan./jun. 2015. 2319-0795 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/31960 pt_BR application/pdf Fórum |
| spellingShingle | Corrupção, Brasil. Legislação penal, aspectos constitucionais, Brasil. Ilícito administrativo, Brasil. Punição, Brasil. Sanção administrativa, Brasil. Sanção penal, Brasil. Princípio da proporcionalidade, Brasil. Costa, Helena Regina Lobo da Ne bis in idem e Lei Anticorrupção: sobre os limites para a imposição de sanção pelo Estado |
| title | Ne bis in idem e Lei Anticorrupção: sobre os limites para a imposição de sanção pelo Estado |
| title_full | Ne bis in idem e Lei Anticorrupção: sobre os limites para a imposição de sanção pelo Estado |
| title_fullStr | Ne bis in idem e Lei Anticorrupção: sobre os limites para a imposição de sanção pelo Estado |
| title_full_unstemmed | Ne bis in idem e Lei Anticorrupção: sobre os limites para a imposição de sanção pelo Estado |
| title_short | Ne bis in idem e Lei Anticorrupção: sobre os limites para a imposição de sanção pelo Estado |
| title_sort | ne bis in idem e lei anticorrupção: sobre os limites para a imposição de sanção pelo estado |
| topic | Corrupção, Brasil. Legislação penal, aspectos constitucionais, Brasil. Ilícito administrativo, Brasil. Punição, Brasil. Sanção administrativa, Brasil. Sanção penal, Brasil. Princípio da proporcionalidade, Brasil. |
| topic_facet | Corrupção, Brasil. Legislação penal, aspectos constitucionais, Brasil. Ilícito administrativo, Brasil. Punição, Brasil. Sanção administrativa, Brasil. Sanção penal, Brasil. Princípio da proporcionalidade, Brasil. |
| type_str | Artigo |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/31960 |
| work_keys_str_mv | AT costahelenareginaloboda nebisinidemeleianticorrupcaosobreoslimitesparaaimposicaodesancaopeloestado |