Sobre a Cide-Combustíveis, a legalidade e a destinação
| Autor principal: | |
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| Publicado: |
Fórum
2015
|
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-320552024-05-19T13:52:29Z Sobre a Cide-Combustíveis, a legalidade e a destinação Koury, Paulo Arthur Cavalcante Contribuição social, aspectos jurídicos, Brasil. Combustível, importação, impostos, Brasil. Petróleo como combustível, importação, Brasil. Tributo, cobrança, aspectos jurídicos, Brasil. Princípio da legalidade, Brasil. Justiça social, Brasil. 2016-03-01T17:08:42Z 2016-03-01T17:08:42Z 2015-09 Artigo Revista Fórum de direito tributário, v. 13, n. 77, p. 127-150, set./out. 2015. 1678-8656 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32055 pt_BR application/pdf Fórum |
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