A relativização da coisa julgada inconstitucional

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Pivotto, Thiago Cordero
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2015
Materias:	Coisa julgada (processo civil), aspectos constitucionais, Brasil. Princípio constitucional, Brasil. Tribunal supremo, jurisprudência, Brasil. Segurança jurídica, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32165

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