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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-321652024-05-21T16:52:28Z A relativização da coisa julgada inconstitucional Pivotto, Thiago Cordero Coisa julgada (processo civil), aspectos constitucionais, Brasil. Princípio constitucional, Brasil. Tribunal supremo, jurisprudência, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. 2016-03-11T18:48:25Z 2016-03-11T18:48:25Z 2015 Artigo Revista de doutrina e jurisprudência, v. 106, n. 1, p. 158-181, 2015. 0101-8868 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32165 pt_BR application/pdf Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
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