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Miradas sobre a cláusula penal no Direito Contemporâneo (à luz do Direito Civil-Constitucional, do Novo Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor)

Auteur principal: Farias, Cristiano Chaves de
Format: Online
Langue:Português
Publié: Revista dos Tribunais 2002
Sujets:
Brasil. [Código civil (1916)].
Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)].
Cláusula penal, natureza jurídica, Brasil.
Cláusula penal, aspectos constitucionais, Brasil.
Credor, Brasil.
Usura (direito civil), Brasil.
Obrigação de fazer, responsabilidade, Brasil.
Inadimplemento, contratação, Brasil.
Promessa de compra e venda, Brasil.
Advocacia, honorários, Brasil.
Cláusula penal, legislação, alteração, Brasil.
Accès en ligne:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32399
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