Miradas sobre a cláusula penal no Direito Contemporâneo (à luz do Direito Civil-Constitucional, do Novo Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor)

Bibliographic Details
Main Author:	Farias, Cristiano Chaves de
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2002
Subjects:	Brasil. [Código civil (1916)]. Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]. Cláusula penal, natureza jurídica, Brasil. Cláusula penal, aspectos constitucionais, Brasil. Credor, Brasil. Usura (direito civil), Brasil. Obrigação de fazer, responsabilidade, Brasil. Inadimplemento, contratação, Brasil. Promessa de compra e venda, Brasil. Advocacia, honorários, Brasil. Cláusula penal, legislação, alteração, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32399

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