Os punitives damages na ação de repetição de indébito do Código de Defesa do Consumidor
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Fórum
2009
|
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/3261 |
Registros relacionados: Os punitives damages na ação de repetição de indébito do Código de Defesa do Consumidor
- Punitive damages no direito brasileiro.
- A repetição do indébito em dobro no caso de cobrança indevida de dívida oriunda de relação de consumo como hipótese de aplicação dos "punitive damages" no direito brasileiro
- Uma visão cultural dos Punitive Damages
- Danos morais no direito do consumidor e punitive damages : pedagogia para o judiciário.
- A polêmica recepção dos punitive damages no direito brasileiro
- Ação de Repetição de Indébito n.12207/63