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Cidadania processual e relativização da coisa julgada

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Autor principal: Porto, Sérgio Gilberto
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Revista dos Tribunais 2003
Materias:
Cidadania, Brasil.
Coisa julgada, Brasil.
Legalidade, Brasil.
Segurança jurídica, Brasil.
Mérito, Brasil.
Ação rescisória, Brasil.
Ação anulatória, Brasil.
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32653
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