Distinção entre suspensão de vigência e eficácia de norma inconstitucional e materialidade do direito suspenso em processo cautelar de ação direta de inconstitucionalidade com liminar concedida: parecer
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
Revista dos Tribunais
2011
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32703 |
Ejemplares similares: Distinção entre suspensão de vigência e eficácia de norma inconstitucional e materialidade do direito suspenso em processo cautelar de ação direta de inconstitucionalidade com liminar concedida: parecer
- Vigência e eficácia da lei.
- Vigência do contrato de arrendamento em caso de venda judicial do imóvel arrendado
- Lei de licitação e contratação administrativa: críticas e interpretações em dez anos de vigência
- Vigência da lei processual no tempo e os honrários da sucumbência no novo CPC.
- Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
- A Declaração de Inconstitucionalidade e a validade, a vigência, o vigor e a eficácia da norma jurídica