Impugnação de sentença transitada materialmente em julgado, baseada em lei posteriormente declarada inconstitucional em controle concentrado pelo STF: ação rescisória ou declaratória de inexistência?
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2003
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32754 |
Similar Items: Impugnação de sentença transitada materialmente em julgado, baseada em lei posteriormente declarada inconstitucional em controle concentrado pelo STF: ação rescisória ou declaratória de inexistência?
- Impugnação da sentença transitada em julgado fundada em lei posteriormente declarada inconstitucional
- Impugnação da decisão judicial transitada em julgado fundamentada em comando normativo inconstitucional : impactos do Código de processo civil de 2015.
- Meios processuais de impugnação da partilha da herança
- Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado.
- A impugnação da sentença arbitral como garantia constitucional : reflexões sobre a doutrina brasileira.
- Exigência de taxa como requisito de admissibilidade de impugnação/recurso administrativo tributário